Súmula Vinculante nº 5: STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar

Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Execução de título extrajudicial. Embargos recebidos no efeito suspensivo. Levantamento de quantia penhorada.

Possibilidade. Artigo 475-o. Caução. Recurso provido.

Empresas pagam caro pela falta de prevenção a acidentes do trabalho

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Cônjuge pode solicitar informações funcionais sobre esposo falecido

Execução fiscal. Extinção do processo. Crédito tributário. Ausência do pagamento das custas processuais. Responsabilidade do executado.

Loja deve ter cuidado ao abordar cliente

Administrativo. Mandado de segurança. Alteração contratual. Concessão de rádio. Suspensão de ato.

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

Meios legais de como se recuperar empresas em situação de crise econômica

Egídio Freitas Morais Júnior. Advogado, Pós Graduado em Direito Privado, Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados, Diretor Jurídico da ONG Instituto Ambiental Sol do Campo, Professor de Legislação Ambiental, Palestrante. Site: www.acje.adv.br. E-mail: [email protected]. Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: [email protected].

Deputados querem simplificar o divórcio

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

Resolução nº 246, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

TJ realiza ato processual por meio eletrônico